Política de Privacidade

Elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Versão 1.0 · Publicada e em vigor desde 11 de junho de 2026

1. Quem somos e como nos enquadramos na LGPD

Esta Política descreve como o Finsell, operado por FINSELL TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ 66.145.743/0001-68, com sede na Av. Paulista, 91, conj. comercial 905, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-000 ("Finsell", "nós"), trata dados pessoais. O Finsell atua em duas qualidades distintas sob a LGPD:

2. Dados que coletamos

A relação abaixo reflete os dados efetivamente coletados pela Plataforma.

2.1. Cadastro e conta (Finsell como Controlador): nome completo, e-mail, senha (armazenada exclusivamente como hash criptográfico), status de verificação de e-mail; identificador de cliente no gateway de pagamento; e-mail e papel/permissões de subusuários.

2.2. Perfil de Vendedor (Controlador): razão social, nome fantasia e tipo de documento (CPF ou CNPJ); regime tributário e alíquota efetiva, usados para cálculo meramente informativo de carga tributária, confirmado pelo Usuário. O CNPJ, identificador de pessoa jurídica, é armazenado e utilizado para enriquecer automaticamente o regime tributário. O CPF, quando informado, é utilizado para validação cadastral e prevenção de duplicidade, com acesso restrito; estamos implantando tokenização irreversível para eliminar por completo a retenção do número.

2.3. Financeiros e assinatura (Controlador): dados da assinatura e ciclos (plano, valores, descontos, status) e identificadores no gateway de pagamento. Não armazenamos o número completo do cartão — o processamento ocorre no gateway terceiro.

2.4. Técnicos, de sessão e segurança (Controlador): endereço IP, informações de dispositivo/navegador, tokens de sessão, registros de acesso, logs de operação e cookies (ver Seção 10).

2.5. Dados de Marketplace, incluindo Consumidores Finais (Operador): importados das APIs oficiais mediante autorização do Usuário: pedidos (identificador externo, valores, frete, data e dados do Consumidor Final — nome e documento do comprador), itens de pedido (SKU, título, quantidade, preço, taxas), repasses financeiros, notas fiscais (chave de acesso da NF-e e detalhamento tributário) e tokens de integração, armazenados criptografados em repouso. O nome e o documento do comprador também são criptografados em repouso.

3. Para que utilizamos os dados (finalidades e bases legais)

Tratamos dados pessoais apenas mediante uma base legal da LGPD (art. 7º):

• Criar e manter a conta; autenticar o Usuário — execução de contrato (art. 7º, V);
• Conectar marketplaces e sincronizar pedidos, repasses e notas — execução de contrato;
• Calcular lucro, impostos e métricas — execução de contrato;
• Processar cobrança e assinaturas — execução de contrato / obrigação legal (fiscal);
• Prestar suporte e atendimento — execução de contrato / legítimo interesse (art. 7º, IX);
• Garantir segurança, prevenir fraude e auditar — legítimo interesse / obrigação legal;
• Análises internas e melhoria do produto — legítimo interesse, com dados em forma agregada (ver Seção 4);
• Comunicações de marketing — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo;
• Cumprir obrigações legais (ex.: guarda de registros de acesso — Marco Civil) — obrigação legal (art. 7º, II);
• Tratar dados de Consumidores Finais para gestão dos pedidos — por conta do Usuário (Controlador), Finsell como Operador (art. 39).

4. Análises internas e dados de vendas

4.1. Para fins de análises internas, estatísticas, métricas de produto e melhoria do Serviço, o Finsell trabalha com dados em forma agregada e está implantando, de forma contínua, controles de anonimização irreversível alinhados aos arts. 5º, III e 12 da LGPD.

4.2. A identificação de Consumidores Finais (nome e documento do comprador) não é finalidade de nenhuma análise interna: esses campos destinam-se exclusivamente à execução operacional do pedido em favor do Usuário e estão sendo progressivamente excluídos dos pipelines analíticos como parte do nosso programa de privacidade.

5. Acesso a dados pelo suporte ao cliente

Quando você solicita suporte, nossa equipe poderá precisar acessar dados da sua Conta para diagnosticar e resolver o problema relatado. Esse acesso observa os princípios de necessidade e minimização (art. 6º, III): é restrito ao pessoal autorizado, limitado ao estritamente necessário, sujeito a controle de acesso e registro, e não inclui acesso à sua senha (irreversivelmente cifrada) nem aos tokens de marketplace em texto claro além do necessário para a operação.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas quando necessário:

• com operadores essenciais à prestação do Serviço (hospedagem em nuvem, gateway de pagamento, e-mail transacional), vinculados a obrigações de segurança e confidencialidade;
• com os marketplaces, no escopo da integração autorizada;
• com autoridades públicas, mediante exigência legal ou ordem judicial;
• com terceiros indicados pelo Usuário, mediante instrução expressa;
• em reorganizações societárias, mantendo-se o nível de proteção e informando os titulares quando exigido.

7. Transferência internacional

Nossos provedores de infraestrutura em nuvem e de borda (CDN) podem tratar dados no Brasil e nos Estados Unidos. Essas transferências observam o Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), mediante garantias adequadas, como cláusulas contratuais e padrões de segurança equivalentes aos descritos nesta Política.

8. Armazenamento, retenção e eliminação

Retemos os dados pelo menor tempo necessário às finalidades declaradas e enquanto durar a relação contratual. Após o encerramento da Conta, eliminaremos ou anonimizaremos os dados pessoais, ressalvada a guarda obrigatória exigida por lei (ex.: registros de acesso por 6 meses — art. 15 do Marco Civil; documentos fiscais pelos prazos da legislação tributária). Dados eliminados não poderão ser recuperados.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas (art. 46 da LGPD), incluindo:

• senhas armazenadas com hash criptográfico;
• tokens de integração de marketplace e dados pessoais de compradores cifrados em repouso (criptografia de envelope com gestão de chaves dedicada);
• controle de acesso por papéis e isolamento de dados por Conta;
• criptografia em trânsito (TLS) em todo o tráfego;
• verificação criptográfica de autenticidade de todas as notificações recebidas de marketplaces.

10. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e identificadores para autenticação, preferências, desempenho e métricas de uso. Você pode gerenciá-los no navegador; a desativação pode afetar funcionalidades.

11. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer tempo, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

Para exercer esses direitos, contate o Encarregado pelo e-mail [email protected]. Responderemos nos prazos da LGPD, podendo solicitar verificação de identidade.

12. Dados de crianças e adolescentes

O Serviço destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos e não é direcionado a crianças ou adolescentes. Não coletamos intencionalmente seus dados.

13. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Marcelo Wai
E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Paulista, 91, conj. comercial 905, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-000

Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.

14. Atualizações desta Política

Poderemos atualizar esta Política, comunicando alterações relevantes pelos canais da Plataforma e atualizando a data no topo. Recomendamos revisão periódica.